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Especificações para emissão de NFe com destino a Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de São Paulo com destino à Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Áreas de Livre Comércio (ALC) possui particularidades críticas, especialmente no que diz respeito à desoneração de impostos e ao abatimento do preço.

1. Dados do Destinatário

Para que o benefício fiscal seja aplicado, o destinatário deve estar regular perante a SUFRAMA.

  • Inscrição SUFRAMA: Campo obrigatório. Sem este número, a nota pode ser rejeitada ou o benefício contestado.
  • Finalidade: A mercadoria deve ser destinada à industrialização ou comercialização na região.

2. CFOP e CST

Os códigos variam conforme a origem da mercadoria (se produzida por você ou revendida).

Campo Produção Própria Revenda (Terceiros)
CFOP 6.109 6.110
CST ICMS 40 (Isenta) 40 (Isenta)
CST PIS/COFINS 06 (Alíquota Zero) 06 (Alíquota Zero)
CST IPI 53 (Saída não tributada) 53 (Saída não tributada)

3. O Cálculo da Desoneração

A legislação exige que o valor do imposto que seria devido (caso não houvesse isenção) seja abatido do preço da mercadoria.

Exemplo de Preenchimento:

Imagine um produto que custa R$ 1.000,00:

  1. Valor Bruto do Produto: R$ 1.000,00.
  2. Cálculo do ICMS Desonerado: $1.000,00 \times 7% = 70,00$.
  3. Valor do Desconto: R$ 70,00 (Este valor deve ser informado na tag de desconto .
  4. Valor Total da Nota: R$ 930,00 ($1.000,00 - 70,00$).

Importante: O valor do ICMS abatido deve ser destacado no campo vICMSDeson e o Motivo da Desoneração deve ser preenchido com o código "7" (Suframa).

4. Informações Complementares

No corpo da nota (Dados Adicionais), é recomendável inserir o texto legal para evitar problemas em barreiras fiscais:

_"Venda com isenção de ICMS nos termos do Convênio ICMS 65/91. Valor do imposto dispensado: R$ XX,XX"

5. Checklist de Validação

  • O destinatário tem Inscrição Suframa ativa?
  • O valor do ICMS foi subtraído do total da nota?
  • O CST do ICMS está como 40 e o motivo da desoneração como 7?
  • PIS e COFINS estão com CST 06?

Detalhes específicos de acordo com o estado do emissor da NFe

São Paulo

  • O estado exige a emissão da NFe com o código do benefício fiscal (CBENEF), utilizar o Código: SP010840 - Isenção - ZONA FRANCA DE MANAUS
  • O estado exige que o indicativo de desoneração do ICMS (indDeduzDeson) seja igual a 1, forçando o desconto do ICMS desonerado do total da NFe
    • Sendo assim, o desconto comercial fornecido na operação não é enviado no XML pois causa rejeição 610 (Valor Total da NF difere do somatório dos Valores Compostos pelo Valor Total da NF), isto pois o valor do ICMS desonerado já é considerado na NFe. No entanto o desconto aparece em todas as rotinas do sistema.