Guia de Atualização: Tabela IBPT (Lei do Olho no Imposto)
Este documento descreve como garantir a conformidade com a Lei da Transparência no T4ERP, detalhando os métodos de atualização das alíquotas de tributos por NCM.
1. Métodos de Atualização
O IBPT disponibiliza as alíquotas de duas formas integradas ao sistema:
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API (Automática): Método padrão do T4ERP. O sistema consulta o servidor do IBPT e atualiza os dados sem intervenção do usuário.
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Planilha CSV (Contingência): Método manual utilizado quando o serviço de API do IBPT apresenta instabilidade.
2. Identificação de Problemas (Mensagens do Sistema)
O T4ERP monitora a saúde da conexão com o IBPT. Quando a atualização automática falha, o sistema emitirá o seguinte alerta na central de mensagens do sistema:
"Erro no cálculo dos tributos da Lei da Transparência"
O que significa: O sistema tentou comunicar-se com o IBPT e não obteve resposta.
Frequência: A mensagem pode aparecer múltiplas vezes (uma para cada tentativa frustrada de recuperação).
Cenário de Intermitência: Devido a instabilidades do servidor externo (IBPT), é possível que alguns NCMs sejam atualizados enquanto outros falham na mesma sessão.
3. Cronograma e Vigência
Diferente de outros tributos, o IBPT não possui um calendário fixo de publicação.
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Periodicidade: As atualizações ocorrem geralmente entre 30 e 180 dias.
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Responsabilidade: É recomendável que o usuário do T4ERP faça consultas periódicas ao site oficial do IBPT ou diretamente com o contador da empresa para validar se a tabela vigente ainda é a mais recente.
4. Procedimento de Contingência Manual
Caso a API permaneça indisponível e a atualização seja urgente, siga os passos abaixo para importação do arquivo CSV:
Procedimento para Contingência (Manual)
Caso a atualização automática falhe por instabilidade no serviço do IBPT, siga estes passos para realizar a importação via arquivo:
1. Obter a tabela no site De Olho no Imposto
Primeiro você precisará obter a tabela de imposto no site governamental De olho no imposto
Você precisará ter um usuário e senha, realize o seu cadastro para que possa efetuar o download. Outro método é solicitar o arquivo .csv ao seu contador, o ERP só admite .csv para a importação